Enquete sobre o aumento do peso na utilização veículo e reboque para motoristas com a carteira B

O Projeto de Lei 3942/20 Deputado Federal Marcio Alvino (PL/SP) que autoriza motorista da categoria B a dirigir caminhonete com reboque está em tramitação e a população pode responder a enquete realizada pelo Câmara dos Deputados e dizer se concorda ou não com o projeto. “As principais caminhonetes hoje no mercado, em geral conduzidas por motoristas da categoria B, possuem quase 3.000 kg sozinhas, o que praticamente impede a utilização com reboques e trailers”, conforme o parlamentar.

A proposta eleva de 3.500 kg para 6.000 kg o limite de peso bruto total da combinação de veículo e unidade acoplada conduzida por condutor habilitado na categoria B. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro em trecho que define as habilitações dos condutores das categorias de A (motos e similares) a E (ônibus, caminhões e similares). A categoria B é a da maioria dos motoristas de automóveis.

Nesta proposta, os habilitados na categoria B poderão conduzir veículo do tipo motorcasa ou veículo com reboque e similares desde que a soma do peso bruto seja de até 6.000 kg. Em todos os casos, é mantida a lotação máxima de oito pessoas mais o motorista.

O Projeto de Lei foi apresentado em 27 de julho de 2020. E foi anexado ao Projeto de Lei 3827/2020 do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) que também trata de alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Para o catarinense, definição dos parâmetros da habilitação em resoluções (em referência ao Contran), e não no Código de Trânsito, gera insegurança.

O deputado Peninha sugere que:

• habilitação na categoria B, para unidade tratora com até 3,5 toneladas e reboque, semirreboque, trailer ou articulada também com até 3,5 toneladas;
• habilitação na categoria C, para unidade tratora com mais de 3,5 toneladas e reboque, semirreboque, trailer ou articulada com menos de 6 toneladas; e
• habilitação na categoria E, para unidade tratora com mais de 3,5 toneladas e reboque, semirreboque, trailer ou articulada com mais de 6 toneladas (como já é exigido hoje pela legislação atual).

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Fonte: Agência Câmara de Notícias