Está suspenso o vencimento da CNH e outros serviços em 10 estados devido a pandemia

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) repetiu a decisão de abril de 2020 e retomou a suspenção do vencimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e outros prazos e serviços devido ao agravamento da pandemia da Covid-19 no Brasil. Entretanto, a decisão é restrita a dez estados.

Os prazos foram prorrogados na Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Goiás, Alagoas, São Paulo, Acre, Amazonas e Ceará

A decisão foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 24 de março nas portarias 202 a 208/21 do Contran. Com isso, ficaram prorrogados os prazos de processos e procedimentos de trânsito na Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Goiás, Alagoas e São Paulo. Acre, Amazonas e Ceará já tinham decisão semelhante.

Estão contemplados na prorrogação os prazos para defesas de infrações de transito, recursos, vencimentos da CNH e da Permissão para Dirigir (PPD). Também enquadram o prazo para registro de veículos novos e transferência de propriedade.

O registro e licenciamento do veículo novo fica suspenso para os adquiridos desde 26 de fevereiro de 2021. Para as transferências de veículos usados, a suspensão vale para os comprados a partir de 12 de fevereiro de 2021.

As suspensões valem até a edição de nova portaria que será divulgada as novas datas para colocar os documentos e serviços em dia.